TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA SOBRE COMBUSTÍVEIS
Objetivo
Esta configuração é utilizada para produtos GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) sujeitos ao regime de tributação monofásica, garantindo que a emissão da NFC-e ou SAT seja realizada com a tributação fiscal adequada.
Configuração do Produto:
No cadastro do produto, preencha os campos conforme as informações fiscais correspondentes.
| Campo | Configuração |
|---|---|
| Versão | GLP |
| Unidade de Medida | KG |
| Código ANP | 210203001 (Vasilhame Cheio) |
| Origem | Nacional ou Importada (conforme o produto) |
| NCM | Conforme classificação fiscal do produto |
| data-bs-toggle="tooltip" data-bs-placement="bottom" title="O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é uma sequência numérica de 4 dígitos obrigatória na emissão de documentos fiscais no Brasil (notas fiscais, CT-e, etc.). Ele classifica a natureza de circulação de mercadorias ou serviços (venda, compra, devolução, remessa), definindo se a operação sofre tributação de ICMS e se é interna, interestadual ou internacional. Como funciona a estrutura do CFOP: O primeiro dígito determina se é entrada ou saída, e o destino da mercadoria: Mainô Mainô 1.000 / 2.000 / 3.000 (Entradas): 1.xxx: Dentro do Estado. 2.xxx: Fora do Estado. 3.xxx: Importação. 5.000 / 6.000 / 7.000 (Saídas): 5.xxx: Dentro do Estado. 6.xxx: Fora do Estado. 7.xxx: Exportação. Principais CFOPs (Exemplos): 5102 / 6102: Venda de mercadoria adquirida de terceiros (revenda). 5101 / 6101: Venda de produção do estabelecimento. 1102 / 2102: Compra para comercialização. 5202 / 6202: Devolução de compra para comercialização. Por que o CFOP é importante? Conformidade Fiscal: Essencial para o Fisco entender a operação e aplicar corretamente os impostos, evitando autuações. Organização Contábil: Permite a correta escrituração digital e apuração de tributos. Segurança: A escolha errada pode causar pagamentos indevidos de impostos, mas pode ser corrigida por Carta de Correção Eletrônica (CC-e). A tabela completa com todos os códigos é mantida pela SEFAZ e pode ser consultada no site do Ministério da Fazenda." class="initialism">CFOP | 5656 |
| data-bs-toggle="tooltip" data-bs-placement="bottom" title="O CST (Código de Situação Tributária) é um código numérico utilizado em documentos fiscais eletrônicos (como NF-e) para indicar a origem da mercadoria e como ela será tributada pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele é fundamental para a conformidade fiscal, evitando erros, multas e autuações. Principais características do CST: Composição (3 dígitos): O primeiro dígito indica a origem (nacional, importada, etc.) e os dois últimos indicam a tributação (tributada, isenta, com substituição tributária, etc.). Aplicação: Geralmente utilizado por empresas do Regime Normal (Lucro Real ou Presumido). Diferença de CSOSN: Empresas optantes pelo Simples Nacional utilizavam o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional), que foi, em grande parte, unificado à estrutura do CST. Outros Impostos: Existem também CSTs específicos para IPI, PIS e COFINS, que detalham se o produto é isento, tributado ou não tributado. O uso correto do CST garante o recolhimento adequado dos tributos e é essencial para a transparência junto ao Fisco." class="initialism">CST (Regime Normal) | 061 |
| data-bs-toggle="tooltip" data-bs-placement="bottom" title="O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é um código de 3 dígitos usado por empresas do Simples Nacional para indicar a tributação do ICMS na nota fiscal (NF-e/NFC-e)" class="initialism">CSOSN (Simples Nacional) | 500 |
| Novas TAGS do XML a serem preenchidas |
| cProdANP | Código do Item derivado do Petróleo |
| pBio | Percentual do Índice de Mistura do Biodiesel |
| origComb | Origem Nacional / Origem Importado |
| indlmport | Indicador de importação 0=Nacional, 1=Importado |
| cUFOrig | Código da UF; |
| pOrig | Percentual originário para a UF; |
| uTrib | Unidade Tributável; |
| adRemICMS | ICMS Monofásico Retido Anteriormente; |
Significado das principais informações
Unidade de Medida
O produto deverá estar cadastrado utilizando a unidade:
-
KG
Código ANP
Para comercialização de GLP em vasilhame cheio, informe:
210203001
Esse código identifica corretamente o combustível perante os documentos fiscais eletrônicos.
Origem
Informe a origem do produto conforme sua procedência:
-
Nacional; ou
-
Importada.
CFOP
Utilize o CFOP:
5656
Esse código deverá estar de acordo com a operação realizada pela empresa.
Tributação
Conforme o regime tributário da empresa:
Regime Normal (Lucro Presumido/Lucro Real)
-
CST: 061
Simples Nacional
-
CSOSN: 500
Esses códigos identificam operações com mercadorias sujeitas ao regime de tributação monofásica do ICMS.
Contudo, mesmo o Regime sendo Simples Nacional, deves ser indicado a CST 061. Deste modo, ative o parâmetro 'Altera campo CSOSN para Regime Normal', para SIM.
Sendo assim, o sistema habilitará o campo de CST para informar a tributação monofásica, na tela de Cálculo de ICMS:
Por fim, replique os dados e no PDV marque os Cupons e utilize a Opção 'Atualizar e Recalcular a tributação dos itens'.
Resultado esperado
Após configurar corretamente o cadastro do produto:
-
O cupom fiscal (NFC-e/SAT) será emitido utilizando a tributação monofásica correspondente;
-
As informações fiscais serão destacadas conforme os códigos configurados;
-
O documento atenderá às regras fiscais aplicáveis ao produto GLP.
Importante
-
O NCM deve ser informado conforme a classificação fiscal vigente do produto comercializado.
-
O Código ANP deve corresponder ao tipo de combustível ou derivado de petróleo vendido. Neste exemplo, foi utilizado o código 210203001 (Vasilhame Cheio).
-
Verifique se o CFOP, CST ou CSOSN estão de acordo com o regime tributário da empresa e a operação fiscal realizada.
-
Em caso de dúvidas sobre a tributação aplicável, recomenda-se consultar o contador ou responsável fiscal da empresa antes da emissão dos documentos fiscais.
Possível erro:
Rejeição: NF-e não pode ter preenchimento de Grupo de Tributação do ICMS Monofásica sobre Combustíveis [nItem:1]
Essa rejeição ocorre quando a NF-e é emitida contendo o Grupo de Tributação Monofásica sobre Combustíveis para um produto cuja tributação ou classificação fiscal não permite esse grupo de informações.
Na maioria dos casos, o problema está relacionado a uma configuração incorreta do cadastro do produto ou da tributação fiscal.
Como resolver?
Verifique se o produto está configurado corretamente para comercialização como GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) sujeito à tributação monofásica. Confira principalmente os seguintes campos:
- Versão: GLP;
- Unidade: KG;
- Código ANP: 210203001 (Vasilhame Cheio);
- Origem: Nacional ou Importada, conforme o produto;
- NCM: Compatível com o produto comercializado;
- CFOP: 5656 (ou o CFOP adequado à operação);
- CST: 061;
- CSOSN: 500 (Simples Nacional).
Também é importante verificar se o produto realmente se enquadra nas regras de tributação monofásica sobre combustíveis. Caso contrário, o grupo de tributação monofásica não deverá ser enviado na NF-e.
Após corrigir o cadastro do produto, replique os dados (quando necessário) e realize uma nova emissão da nota fiscal.
Importante: Caso todas as configurações estejam corretas e a rejeição persista, recomenda-se validar a tributação junto ao contador ou responsável fiscal da empresa, garantindo que o enquadramento fiscal do produto esteja de acordo com a legislação vigente.